UMA ANÁLISE DAS DÍADES EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA EDUCAÇÃO SUPERIOR

UMA ANÁLISE DAS DÍADES EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA  EDUCAÇÃO SUPERIOR

Resumo

O sistema educacional brasileiro e os seus diversos níveis de ensino registram uma evolução marcada pela desigualdade desde os tempos remotos. Este trabalho analisa o ensino superior a partir de uma reconstrução da sua evolução histórica e apresenta também uma análise das políticas educacionais nos dias atuais. Aborda também, a periodização do ensino superior no Brasil e a descrição de alguns programas e ações adotadas pelo governo, na educação na perspectiva da ampliação e melhoria na educação.

Os pontos principais deste trabalho são: escolas públicas e privadas, centralização e descentralização, qualidade e quantidade.

Em consequência, no nível superior a qualidade está do lado da educação pública. Com isso, a educação básica pública fica refém do ensino superior privado mercantilizado, sem possibilidade de resolver seus problemas de qualidade.

As considerações finais são tecidas algumas reflexões acerca da repercussão das atuais políticas do governo Dilma para educação superior.

Palavras-Chave: Ensino Superior; Evolução Histórica; Escolas Públicas e Privadas, Centralização, Descentralização, Qualidade e Quantidade.

 

abstract

The Brazilian educational system and its various levels of education records an evolution marked by inequality since ancient times. This article analyzes the higher education from a rebuilding of its historical evolution and also presents an analysis of educational policies in the current day. It is said also, the evolution of higher education in Brazil and the description of some programs and actions taken by the government in education in view of the expansion and improvement in education.

The main points of this work are: public and private schools, centralization and decentralization, quality and quantity.

Consequently, at the top level quality is on the side of public education. This way, the basic public education is hostage of private higher education commodified, with no possibility of solving their quality problems.

The final considerations are some reflections on the impact of current Dilma government policies for higher education.

Keywords: Higher Education; Historical Evolution; Public schools and private, Centralization, Decentralization, Quality and Quantity.

  1. Introdução

O regime implantado pelo golpe civil-militar de1964 produziu uma democratização do acesso à educação no Brasil, mas dentro de uma lógica de vinculação da educação pública aos interesses do mercado e de estímulo e favorecimento à privatização do ensino, afirma o pesquisador Dermeval Saviani, professor emérito da Unicamp e coordenador-geral do Grupo de Estudos e Pesquisas “História, Sociedade e Educação no Brasil”, da Faculdade de Educação (FE) da Unicamp. De acordo com informações adquiridas através destes pesquisadores, essa opção da ditadura acabou gerando uma situação na qual os professores da rede pública de educação básica são formados, majoritariamente, em instituições superiores de qualidade duvidosa, o que agrava o processo de desqualificação da escola pública. Identificamos através de publicações de alguns pesquisadores que a maioria das vagas hoje, são preenchidas pelas instituições privadas, na sua maioria de caráter não universitário e de duvidosa qualidade, em contraposição às instituições públicas, na sua maioria constituída por universidades, que cobrem apenas um percentual menor das vagas. Em consequência, no nível superior a qualidade está do lado da educação pública. ” lembrou em entrevista ao Jornal da Unicamp. “Com isso, a educação básica pública fica refém do ensino superior privado mercantilizado, sem possibilidade de resolver seus problemas de qualidade”. Esse processo, diz Saviani, gera um “cruzamento perverso entre as redes públicas e privadas”. “Os membros das camadas populares têm acesso a um ensino público básico de qualidade insatisfatória, o que faz com que, se quiserem ter acesso ao ensino superior, tenham de pagar por um ensino privado também de baixo nível. Em contrapartida, os membros das elites podem pagar por um bom ensino básico privado, o que lhes permite ocupar as reduzidas vagas das universidades públicas de boa qualidade”.

Com a expansão da educação promovida pela ditadura, houve uma percepção de queda de qualidade do sistema. Enquanto a educação se restringe às elites, ela mantém certo padrão de qualidade. Na medida em que a oferta se estende, abrangendo a população de baixa renda, tende a ocorrer uma diminuição da qualidade”, por motivos que vão da dificuldade de operar um sistema de massa à falta de recursos para atender ao novo patamar de demanda. No entanto, do ponto de vista das camadas populares não houve queda, mas aumento da qualidade.

  1. EVOLUÇÃO HISTÓRIA DO ENSINO SUPERIO

O surgimento da universidade para Trindade (2000), numa retrospectiva da instituição universitária, é possível identificar os seguintes períodos:

  • Do Século XII até o Renascimento

Caracterizado como “período da invenção da universidade em plena Idade Média em que se constituiu o modelo da universidade tradicional”.

A partir do século XVII, período marcado por descobertas científicas em vários campos do saber, e do Iluminismo do XVIII, a universidade começou a institucionalizar a ciência.

No século XIX, observamos aqui a implantação da universidade estatal moderna, e essa etapa, que se desdobra até os nossos dias, provocando uma relação entre Estado e universidade.

Observa-se a partir dessa periodização, que os respectivos contextos políticos, econômicos, sociais e culturais, influenciaram, em maior ou menor grau, a trajetória da instituição universidade.

  • Periodização do Ensino Superior no Brasil

A origem do ensino superior no Brasil data do século XIX, o que, na opinião de alguns estudiosos, Cunha (1980) e Durham (2005), reflete o seu advento tardio.

  • Período Monárquico (1808-1889)

Para a Coroa Portuguesa não interessava a criação de instituições de ensino, muito menos universidades, pois não era importante dar autonomia para a Colônia, já aqui no aqui no Brasil, foram introduzidos alguns cursos, cuja sua conclusão ocorria em Portugal.

Aspecto Importante: dois anos depois, em 1910, fundou-se a Academia Real Militar, que mais tarde se transformaria na Escola Central e depois em Escola Politécnica, que passaria a Escola Nacional de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

  • Primeira República

A vinda da Família Real para o Brasil retardou o processo de independência, provocando, por sua vez, também, o adiamento da criação da primeira universidade brasileira, que só se deu na década de 1930.

Pontos importantes: Proclamada a República, a Carta Magna permitiu a descentralização do ensino superior e, assim, o aparecimento de novas instituições, tanto as de caráter público (estaduais e municipais) como as da iniciativa privada. Esse novo momento no cenário educacional permitiu, pela primeira vez, a criação de estabelecimentos confessionais no país.

Observamos aqui, o inicio da descentralização, pois, a partir deste período, identificamos o surgimento de novas instituições e podemos identificar nos anos de 1889 e 1918 a criação no Brasil de 56 novas escolas superiores, a grande maioria privada. O cenário da educação era dividido naquele momento: de um lado, instituições católicas, empenhadas em oferecer uma alternativa confessional ao ensino público, e, de outra, iniciativas de elites locais que buscavam dotar seus estados de estabelecimentos de ensino superior. Começou naquele momento, a diversificação do sistema que vai contempla até os dias de hoje no âmbito do ensino superior brasileiro: instituições públicas e leigas, federais ou estaduais, ao lado de instituições privadas.

  • A Década de 1920 e o Movimento de Modernização do Ensino.

Momento marcado pela industrialização do país, além das transformações econômicas, culturais e urbanas, ideias de reformas do ensino como um todo, tendo no ensino primário público, universal e gratuito, sua grande bandeira.

Objetivo principal deste período: A proposta seria substituir todo o sistema já existente.

  • A Década de 1930, fim da Primeira República

“A reforma foi marcada por uma intensa disputa pela hegemonia em relação à educação, especialmente em relação ao ensino superior, que então se travava entre as elites católicas conservadoras e intelectuais liberais” (Ibidem, p.203, apud. Schwartzman, et al. 1991).

Observamos neste período, as primeiras estatísticas educacionais, em 1933, onde mostravam que as instituições privadas respondiam por cerca 44% das matrículas e por 60% dos estabelecimentos de ensino superior.

A reforma do governo Vargas instituiu as universidades e definiu o formato legal ao qual deveriam obedecer todas as instituições que viessem a ser criadas no Brasil, mas, não propôs a eliminação das escolas autônomas e nem negou a liberdade para a iniciativa privada.

Segundo Durham (2005), a universidade já nasceu conservadora: o modelo de universidade proposto consistia, em grande parte, numa confederação de escolas que preservaram muito de sua autonomia anterior.

  • A Segunda República – 1945 até 1964

Neste período, o sistema de ensino superior continuou crescendo lentamente até 1960, época da formação da rede de universidades federais; criação da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (a primeira de uma série de universidades católicas); expansão do sistema universitário estadual paulista e o surgimento de instituições estaduais e municipais de ensino de menor porte em todas as regiões do país. Entre 1946 e 1960, foram criadas 18 universidades públicas e dez particulares de maioria confessional católica e presbiteriana (Sampaio, 2000: p. 70-71). 4.

Aspecto importante: o movimento estudantil, onde o foco era alterar toda a estrutura existente e romper com o modelo resultante dos compromissos com o Estado Novo.

Observações: de acordo com pesquisas realizadas, podemos tratar esse período como uma das primeiras experiências de expansão do sistema, já o crescimento do setor privado, o que se pretendia era a ampliação das vagas nas universidades públicas e gratuitas, que associassem o ensino à pesquisa, com foco no desenvolvimento do país, aliado às classes populares na luta contra a desigualdade social no ensino superior.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), votada em 1961, atendeu aos anseios dos setores privatistas e conservadores, o que acabou por legitimar e ampliar o sistema existente.

  • O Regime Militar e a Reforma (1964-1980)

O movimento estudantil foi o principal foco de resistência ao regime militar, tendo a universidade pública como baluarte. O regime radicalizou com os estudantes, a partir de um decreto-lei do então presidente Castelo Branco, “vetou aos órgãos de representação estudantil qualquer ação, manifestação ou propaganda de caráter político-partidário, racial e religioso, bem como incitar, promover ou apoiar ausências coletivas aos trabalhos escolares” (Ibidem, p. 210).

Identificamos neste período que, o Brasil, o ano foi marcado pelas reivindicações por mudanças sociais, políticas e culturais e terminou com a destruição do movimento estudantil pelo governo militar. As universidades ficaram sob a vigilância do governo.

Pontos importantes: O governo militar promoveu uma profunda reforma no ensino superior. A ampliação do acesso se deu nos cursos tradicionais, na organização da rede federal. Durante esse período, tanto o setor público quanto o setor privado foram beneficiados com os resultados da política econômica do regime militar. Podemos destacar neste período que o aumento da demanda por ensino superior está associado ao crescimento das camadas médias e às novas oportunidades de trabalho no setor mais moderno da economia e da tecnoburocracia estatal. O setor público não estava preparado para este momento esse momento do ensino superior, já, em contrapartida o setor privado foi capaz de absorvê-lo, porque se concentrou na oferta de cursos de baixo custo e no estabelecimento de exigências acadêmicas menores, tanto para o ingresso como para o prosseguimento dos estudos até a graduação.

As instituições privadas de ensino superior tornaram-se um grande negócio. Os empresários, donos dessas instituições, não tinham nenhum comprometimento com a educação e uma necessidade imediata, por parte de um grande percentual da sociedade, da obtenção de um diploma a oportunidade de ganhar muito dinheiro. Pragmaticamente, esse fenômeno ocorreu na região mai. O setor privado não tinha grandes preocupações com a pesquisa e nem com a qualidade do ensino.

  • A Década de 1980

No período, verificou-se uma expansão dos cursos noturnos, que, dentre outros objetivos, são criados para atender a uma nova demanda. Concentra-se no setor privado e se revela numa oportunidade “mais fácil” de ingresso em setores da sociedade já inseridos no mercado de trabalho, impossibilitados de frequentar cursos diurnos. Começa uma grande competitividade entre as instituições privadas, provocadas, principalmente, pela escassez de candidatos, no que as universidades e os grandes estabelecimentos levam vantagem em relação às faculdades menores.

Destacamos ainda nesse período, as lutas travadas no interior das instituições, onde a organização sindical dos docentes universitários, que deu origem à Associação Nacional dos Docentes Universitários (ANDES), assumiu um papel importante.

  • Era FHC

Destaque neste período para a criação do Exame Nacional dos Cursos, o conhecido Provão, que, a princípio, encontrou fortes resistências entre as instituições privadas e de alunos e professores do setor público. Com os primeiros resultados, ganhou em parte a simpatia das instituições do setor público, já que os cursos mais bem classificados a elas estavam vinculados.

Para Cunha (2003), no octênio de FHC as principais ações voltadas para o ensino superior foram a normatização fragmentada, conjunto de leis regulando mecanismos de avaliação; criação do Enem, como alternativa ao tradicional vestibular criado em 1911; ampliação do poder docente na gestão universitária, a contragosto de discentes e de técnico-administrativos; reconfiguração do Conselho Nacional de Educação, com novas atribuições; gestação de um sistema de avaliação da educação superior e o estabelecimento de padrões de referência para a organização acadêmica das IES.

  • As Políticas Educacionais para o Ensino Superior no governo Lula

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, iniciado em 2003, por se apresentar como um governo popular democrático, as expectativas da sociedade eram muitas e ambiciosas. Oficialmente, uma das primeiras iniciativas desse governo para o setor se revelou na edição do Decreto de 20 de outubro de 2003 que “institui Grupo de Trabalho Interministerial – GT encarregado de analisar a situação atual e apresentar plano de ação visando a reestruturação, desenvolvimento e democratização das Instituições Federais de Ensino Superior – IFES” (Brasil, 2003).

Essa iniciativa foi alvo de muitas críticas advindas das universidades federais, particularmente das associações de docentes, que liam no Decreto, mais uma vez na história, a tentativa de o governo desobrigar o Estado das suas responsabilidades para com a educação como um bem público. Imputava nelas uma responsabilidade que não cabia a elas somente.

Pontos principais deste governo: Novos temas foram debatidos para redefinição de um agenda para o ensino superior. Em se tratando de Reforma Universitária, alguns aspectos sempre se fazem presentes no debate: gestão, autonomia acadêmica e financeira, avaliação e regulação, estrutura e organização, democratização e acesso etc.

  • Política Recente

Um dos objetivos da administração Dilma era dar continuidade a política da administração Lula, porém, destacamos para esta administração a continuidade á política da educação no ensino superior. Destacamos diversos pontos importantes, porém, gostaríamos de ressaltar á expansão da educação e a importância de novos papéis para as universidades observando as demandas econômicas, inclusive o processo da internacionalização da educação superior.

Continuou o Plano de Expansão da Rede federal de Educação Superior e profissional e Tecnológica; vendo como resultado, a construção de 4 novas universidades federais, 47 novos campi universitários e 208 Instituto Federais Tecnológicos (OLIVEIRA, J. F.; FERREIRA, S., 2012, WALDOW, C., 2014).

“Outro programa implantado em 2011 foi “Ciência sem Fronteiras”, que tem por finalidade estimular a mobilidade de estudantes, professores e pesquisadores por meio de bolsas para as áreas consideradas prioritárias ou estratégicas, que permitirá avançar a ciência, tecnologia e inovação, aumentar a presença de estudantes e pesquisadores brasileiros em instituições de excelência no exterior, promovendo maior internacionalização das universidades brasileiras e aproximar jovens talentos e pesquisadores altamente qualificados para trabalhar no Brasil” (FERREIRA, S., 2012).

Ampliou um debate, visando apresentar um novo modelo para as universidades, discutidas em 2010, tem como ponto focal, a criação do consórcio das universidades federais do sul-sudeste mineiro. O projeto visa atender a criação de um consórcio entre sete universidades mineiras: (Universidades Federais de Alfenas (UNIFALMG), Itajubá (UNIFEI), Juiz de Fora (UFJF), Lavras (UFLA), Ouro Preto (UFOP), São João del-Rei (UFSJ) e Viçosa (UFV)). “A ideia é que, juntas, as universidades possam contribuir para o desenvolvimento econômico e social das regiões onde estão situadas” (FERREIRA, S.,2012).

As justificativas para a criação do consórcio também evidenciam que essas instituições integradas poderão tornar-se referência no país e no mundo na educação superior, na pesquisa, na extensão, na inovação e na transferência de conhecimento e tecnologias (FERREIRA, S., 2012).

  1. díades em políticas públicas para educação superior
    • Público X Privado

Importante salientar nesse quesito que as referidas modalidades de ensino tem, sobretudo seu papel social, sendo assim possuem peculiaridades e prestam-se a atender diferentes necessidades dentro de um contexto.

O ensino público, voltado a ensino/pesquisa/extensão, visa o avanço do conhecimento, presta-se a um rigor maior no que se refere a seleção de seus candidatos, uma vez que oferece um quadro de atividades educacionais mais complexo e cargas horárias mais extensas, onde os ingressantes tem acesso a uma série de políticas de auxílio ao estudante a fim de se manterem durante o período de estudo em que ali permanecerem.

O setor privado assume um papel complementar ao setor público, uma vez que atende a uma parcela da população que não tem acesso as grandes universidades estaduais e federais e, excetuando-se poucas universidades privadas que primam pela qualidade do ensino como as PUCs, as demais instituições, em geral, tem a incumbência de desenvolver um ensino de massa. Daí as questões associadas a baixa qualidade dos serviços educacionais, uma vez que adota um nicho que o ensino público não pode ou não quis atender.

  • Qualidade X Quantidade

Analisando o exposto no tópico anterior acerca do ensino privado já é possível empregar um olhar mais analítico com relação aos tipos de ensino, considerando as características de cada uma das modalidades (público/ particular) e seu papel no contexto social, à partir daqui já se pode compreender o motivo da discrepância quanto a oferta de vagas e a qualidade do ensino apresentada pelas instituições.

Conforme a demanda, maior é o número de vagas oferecidas pelo setor privado que, atualmente, contabilizam 75% do total de matrículas no Ensino Superior do país, número que pode ser justificado, dentre outras coisas, pela diversificação do público que conta com pessoas de baixa renda até pessoas mais velhas que já estão inseridas no mercado de trabalho e procuram novas possibilidades e alocações empregatícias.

Cabe ressaltar que em alguns cursos, as universidades privadas de elite tem qualidade equiparável ou superior às públicas, logo o rótulo de público e/ou privado nem sempre pode referir-se a um ensino de qualidade inferior, uma vez que a qualidade acaba tornando-se um diferencial na oferta do produto ensino.

Trata-se de dois universos bastante complexos e de certa maneira isolados, regidas por políticas específicas para cada uma delas, no entanto o que se permanece homogêneo e unificado são os sistemas de avaliações, estabelecidos por meio do governo Fernando Henrique Cardoso, e embora grandemente resistidos por ambas as partes, tem como função estabelecer um nível de controle de qualidade do ensino, tanto público quanto privado, representado atualmente pelo Exame Nacional do Ensino Superior (ENADE).

Tal assunto que pode levar a reflexão de que, uma vez que como visto no decorrer do tema foram apresentadas as peculiaridades de cada modalidade institucional no contexto social, no entanto, de forma genérica, mercadologicamente tratam-se de profissionais com a mesma titulação do que se refere a graduação e portanto concorrentes diretos, o que poderia levantar a questão das disparidades acerca do conteúdo oferecido pelas referidas modalidades e o nível de preparação dos alunos concluintes.

  • Centralização X Descentralização

Embora o acesso as universidades tenha sido aumentado por meio de política de cotas e ainda mostra-se aquém do esperado, pois aproximadamente 20% dos jovens entre 18 e 24 anos ingressam no ensino superior e debita-se essa pequeno percentual a uma falta de política de educação básica, pois muitos nem concluem o ensino médio.

  • Gratuidade X Financiamento

Aos alunos ingressantes nas universidades federais e municipais é garantido pela Constituição Federal a gratuidade do curso, logo o custeio se dá por meio do financiamento público, e no caso de extensão e pesquisa há uma manutenção por meio das Fundações.

No setor privado as mensalidades representam a compra do serviço adquirido e que portanto, dão direito a participação do aluno no curso, custeado com recursos privados das próprias famílias.

No entanto apresentam-se duas novas modalidades que tem servido como forma de financiamento e custeio do serviço educacional:

  • ProUni (Programa Universidade para Todos): Modalidade de bolsa de estudo parcial ou integral concedida ao aluno. Destinado a alunos carentes que cursaram ensino médio na rede pública ou na rede particular na condição de bolsistas, renda per capta familiar de até 3 salários mínimos, não possuir nível superior e deverão ter realizado o ENEM no ano anterior a procura pela vaga, com pontuação mínima de 450 pontos, sendo classificatório. Por possui critérios de seleção tem sido menos procurado.

Obs.: Para a instituição representa isenção de contribuições fiscais mesmo exercendo atividade lucrativa

  • Fies – Financiamento Estudantil – crédito educativo. Concede financiamento de 50, 75 e 100 por cento da mensalidade. Sem restrição a alunos que cursaram ensino particular e quanto menor a renda do aluno, maior a possibilidade de financiamento. Programa de fluxo contínuo, ou seja, o aluno matriculado pode solicitá-lo a qualquer momento do curso. Taxa de juros de 3,4% a.a. e o pagamento poderá ser realizado em até 3 vezes o período contratado.

Obs.: Para a instituição ter acesso ao programa de crédito educativo é necessário que seja participante do ProUni.

  1. Crítica referente ao cenário brasileiro

Em 2002, o Brasil possuía 1637 escolas do nível superior, sendo 195 públicas e 1442 privadas. As escolas particulares ofereceram cerca de 1,5 milhão de vagas, enquanto as públicas ofertaram 295 mil. Entre 1995 e 2002, o crescimento maior foi no setor privado. As matrículas aumentaram 86 % no setor privado e 28% no público.

De acordo com os dados apresentados, pode se dizer que a sérias lacunas quantitativas e qualitativas relacionadas ao ensino superior no Brasil.

No primeiro aspecto, pode se dizer que o Brasil está muito longe dos países desenvolvidos. Quando se consideram os jovens de 18 a 24 anos, o Brasil tem por volta de 8% dessa população matriculada em escola de nível universitário. A Itália tem 42%; a Alemanha, 45%; a França 60%; a Inglaterra, 61%; os Estados Unidos, 80%; o Canadá 82%. A diferença é brutal.

A situação fica mais critica, quando se avalia a dimensão qualitativa. A grande maioria das nossas faculdades oferece um ensino precário. As avaliações realizadas pelo próprio Ministério da Educação mostram uma enormidade de escolas com professores não qualificados, bibliotecas desatualizadas, laboratórios sem equipamentos necessários e outros e que vem se multiplicando, provocando prejuízo aos alunos, famílias e o país como todo.

O que o Brasil precisa é de escolas de boa qualidade, tanto no setor público como privado. Se existe falta de verbas para boas escolas públicas, está na hora de os estudantes de condições (alta renda), pagarem seus estudos objetivando, gerar bolsas de estudo para os menos privilegiados, entretanto, o que vemos nos dias atuais são críticas e a criação de diversos cursos de má qualidade iludindo alunos, professores e a própria sociedade.

  1. tabelas
TABELA 17. Universidades ordenadas por número de matrículas na graduação
IES Nº de cursos Titulados Áreas de
Conhecimento Doutorado
Conceito
Doutorado
Graduação
Mestrado Doutorado Mestrado Doutorado 3 ou 4 5 6 ou 7 Médio Cursos Matriculados
1 Universidade Paulista – UNIP 5 2 41 0 2 2 0 0 3,5 707 170.831
2 Universidade Estácio de Sá – UNESA 5 2 115 0 2 1 1 0 4,3 479 107.107
3 Universidade Nove de Julho – UNINOVE 4 2 63 0 2 2 0 0 3,5 181 104.810
4 Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais 18 6 318 26 6 4 0 4 116 116 50.632
5 Universidade Bandeirante de São Paulo – UNIBAN 4 1 11 1 1 1 0 0 3,5 228 49.200
6 Universidade de São Paulo 216 210 3.538 2.248 38 52 94 64 5,1 270 41.781
7 Universidade Salgado de Oliveira – UNIVERSO 3 0 32 0 0 0 0 0 0 127 35.892
8 Universidade Federal do Rio de Janeiro 91 74 1.484 718 33 24 21 29 5,1 167 32.709
9 Universidade Est. Paulista Juliode Mesquita Filho 110 85 1.579 791 29 40 39 6 4,4 150 34.249
10 Universidade de Caxias do Sul – UCS 7 1 36 3 1 1 0 0 3,5 132 34.773
11 Universidade Presbiteriana Mackenzie 9 6 200 26 5 5 1 0 3,8 53 32.268
12 Universidade Federal do Pará 41 19 559 72 13 14 4 1 4 248 28.580
13 Universidade Luterana do Brasil – ULBRA 8 2 121 7 2 2 0 0 3,5 192 28.142
14 Universidade do Estado do Rio de Janeiro 46 24 733 206 17 12 9 3 4,4 100 27.217
15 Universidade Federal Fluminense 47 30 715 206 20 19 9 2 4,2 109 27.217
16 Universidade Potiguar – UNP 2 0 22 0 0 0 0 0 0 51 26.584
17 Universidade Federal de Minas Gerais 67 59 1.217 480 33 19 25 15 4,9 113 26.062
18 Universidade Federal de Pernambuco 62 44 1.015 294 25 21 20 3 4,4 94 25.926
19 Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul 23 18 486 140 15 5 11 2 4,8 71 25.879
20 Pontifícia Universidade Católica do Paraná 14 8 269 18 8 6 2 0 3,9 80 25.536
21 Universidade Federal do Rio Grande do Sul 77 63 1.351 633 35 14 34 15 5 128 25.143
22 Universidade Federal da Bahia 53 35 710 226 24 23 7 5 4,2 137 24.776
23 Universidade do Estado da Bahia – UNEB 8 1 118 0 1 1 0 0 3,5 219 24.553
24 Universidade Federal Dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM 3 0 12 0 0 0 0 0 0 56 23.902
25 Universidade de Fortaleza – UNIFOR 5 1 101 2 1 1 0 0 3,5 41 23.895
26 Universidade Federal do Rio Grande do Norte 42 20 532 143 17 14 5 1 4 103 23.221
27 Universidade do Vale do Rio Dos Sinos 18 10 252 40 10 5 4 1 4,4 66 22.516
28 Universidade Federal do Paraná 55 36 797 221 23 25 9 2 4 106 22.335
29 Universidade Anhembi Morumbi – UAM 3 0 55 0 0 0 0 0 0 87 21.869
30 Universidade Federal da Paraíba 26 14 603 135 13 10 3 1 4 103 21.608
31 Universidade Federal do Amazonas 31 6 332 22 7 6 0 0 3,5 96 21.359
32 Universidade Federal do Ceará 52 28 776 174 20 20 6 2 4 76 21.136
33 Universidade de Brasília 66 49 996 302 25 28 15 6 4,3 114 20.911
34 Universidade Estadual de Goiás – UEG 2 0 23 0 0 0 0 0 0 189 20.665
35 Universidade Federal de Santa Catarina 61 41 441 174 27 16 20 5 4,6 86 20.150
36 Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI 9 3 175 0 3 3 0 0 3,4 114 20.028
37 Pontifícia Universidade Católica de Goiás – PUC -Goiás 14 3 220 0 3 3 0 0 3,5 60 19.704
38 Universidade Federal do Espírito Santo 35 9 449 34 6 8 1 0 3,7 95 18.153
39 Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL 4 1 26 0 1 1 0 0 3,5 124 17.887
40 Fundação Universidade de Pernambuco – FEAP/UPE 11 1 94 9 1 1 0 0 3,5 43 17.650
41 Universidade Tiradentes – UNIT-SE 2 0 27 0 0 0 0 0 0 51 17.599
42 Universidade Estadual do Piauí 0 0 0 0 0 0 0 0 0 200 17.062
43 Universidade Paranaense – UNIPAR 3 0 31 0 0 0 0 0 0 101 17.005
44 Universidade Católica de Salvador – UCSAL 4 1 35 0 1 1 0 0 3,5 46 16.922
45 Universidade Federal de Alagoas 20 3 223 24 3 3 0 0 3,5 65 16.837
46 Pontifícia Universidade Católica de São Paulo 26 18 1.126 325 12 9 8 1 4,3 64 16.792
47 Fundação Universidade Federal de Sergipe 19 6 157 10 6 6 0 0 3,5 101 16.604
48 Universidade de Passo Fundo – UPF 6 1 98 9 1 1 0 0 3,5 117 16.512
49 Universidade Gama Filho – UGF 3 3 26 11 3 2 1 0 4 60 16.482
50 Universidade Federal de Goiás 35 13 457 114 12 9 4 0 4 137 16.234

 

TABELA 21. Profissões regulamentadas de nível superior – Brasil – 2009
Profissões Cursos Matrículas
Total % Total %
Total Brasil 27.827 100,0% 5.115.896 100,0%
Regulamentadas 15.467 56,0% 3.645.774 71,3%
1 Administrador 1.800 12,0% 604.581 17,0%
2 Advogado 1.096 7,0% 651.600 18,0%
3 Agrimensor 12 0,0% 2,047 0,0%
4 Arquiteto 221 1,0% 62.661 2,0%
Arquivista 15 0,0% 2.440 0,0%
6 Assitente Social 307 2,0% 62.124 2,0%
7 Atuário 13 0,0% 1.820 0,0%
8 Bibliotecário 38 0,0% 8.110 0,0%
9 Biólogo 270 2,0% 46.980 1,0%
10 Biomédico 168 1,0% 25.824 0,0%
11 Contabilista 1.026 7,0% 205.198 6,0%
12 Economista 253 2,0% 49.955 1,0%
13 Economista Doméstico 6 0,0% 1.062 0,0%
14 Enfermeiro 734 5,0% 205.776 6,0%
15 Engenheiro 1545 10,0% 324.133 9,0%
16 Engenheiro Agrônomo 201 1,0% 46.846 1,0%
17 Engenheiro de Segurança 0,0%
18 Enólogo 1 0,0% 107 0,0%
19 Estatístico 33 0,0% 4.447 0,0%
20 Farmacêutico 348 2,0% 84.892 2,0%
21 Fisioterapeuta 491 3,0% 98.218 3,0%
22 Fonoaudiólogo 96 1,0% 8.767 0,0%
23 Geógrafo 136 1,0% 21.552 1,0%
24 Geólogo 24 0,0% 4.212 0,0%
25 Jornalista 502 3,0% 74.719 2,0%
26 Médico 179 1,0% 96.544 3,0%
27 Meteorologista 8 0,0% 1.046 0,0%
28 Museólogo 12 0,0% 1.034 0,0%
29 Músico 159 1,0% 4.680 0,0%
30 Nutricionista 324 2,0% 59.472 2,0%
31 Oceanógrafo 11 0,0% 1.613 0,0%
32 Odontologia 195 1,0% 53.509 2,0%
33 Orientador Educacional 46 0,0% 1.963 0,0%
34 Professor 2.662 17,0% 396.830 11,0%
35 Profissional de Educação Física 803 5,0% 161.330 4,0%
36 Psicólogo 368 2,0% 88.281 2,0%
37 Químico 189 1,0% 26.795 1,0%
38 Relações Públicas 112 1,0% 13.172 0,0%
39 Secretário 77 0,0% 7.327 0,0%
40 Sociólogo 36 0,0% 2.320 0,0%
41 Tecnólogo 642 4,0% 68.423 2,0%
42 Terapeuta Educacional 53 0,0% 4.696 0,0%
43 Veterinário 162 1,0% 44.267 1,0%
44 Zootecnista 93 1,0% 14.401 0,0%
Não regulamentadas 12.360 44,0% 1.470.122 29,0%
  1. Considerações Finais

Com a expansão da educação desde a época da ditadura, houve uma percepção de queda de qualidade na educação. Na medida em que a oferta se estende as classes populares, tende a ocorrer uma diminuição da qualidade por motivos que vão da dificuldade de conduzir um sistema de massa a falta de recurso para atender a nova demanda.

Do ponto de vista das massas populares não houve queda, mas aumento da qualidade. Pode se dizer que isto ocorre, avaliando o ponto que, a população de baixa renda, não tinha acesso à escola alguma, o acesso à escola elementar permitindo lhe aprender ainda que, o mínimo possível, a ler, escrever e contar significa um aumento qualitativo de sua formação.

Com a fusão perversa entre as redes publicas e privadas, gerada pela expansão da educação básica via setor publico e ensino superior via rede privada observamos uma educação de baixa qualidade. Pode se dizer que, a baixa qualidade ocorre devido à expansão das faculdades privadas e também se da ao fato de que, a população de baixa renda, tem acesso a um ensino publico de qualidade insatisfatória, o que faz com que, se quiserem ter acesso ao ensino superior, tem de pagar por um ensino privado de baixo nível. Em contrapartida, os membros ou população de alta renda, podem pagar por um bom ensino básico privado o que lhes permitem ocupar as vagas reduzidas em universidades publicas de qualidade.

Referências

  1. Téc. SENAC: a R. Educ. Prof., Rio de Janeiro, v. 38, nº 2, maio/agosto 2012. 29

 

BRASIL. República Federativa do Brasil. Decreto de 20 de outubro de 2003. Brasilia, 2003. In: http://www.planalto.gov.br. Acesso 25/07/2009 10h29

________. República Federativa do Brasil. Anteprojeto de Lei da Educação Superior. Brasilia, 2005.14

Carlos Orsi entrevista Dermeval Saviani, professor emérito da Unicamp e coordenador-geral do Grupo de Estudos e Pesquisas “História, Sociedade e Educação no Brasil”, da Faculdade de EducaçãoDo Jornal da Unicamp.

Antônio Ermírio de Moraes, Educação Pelo Amor de Deus.

SAMPAIO, H. Ensino Superior no Brasil: o setor privado. São Paulo: Hucitec, 2000.

BOCK, A. Psicologias: uma introdução ao estudo de psicologia. São Paulo: Saraiva, 2008.

OLIVEIRA. J. F.; Os papeis sociais e a gestão das universidades federais no Brasil. Universidade Federal de Goias.

WALDOW, C.; As políticas educacionais do governo Dilma, a formação para o trabalho e a questão do PRONATEC: Reflexões iniciais. XANPEDSUL, Florianópolis, 2014.

FERREIRA, S.; Reformas na educação superior: de FHC a Dilma Rousseff (1995-2011).Linhas Críticas, Brasília, DF, n. 36, p. 455-472, 2012.

SAMPAIO, H. Ensino Superior no Brasil: o setor privado. São Paulo: Hucitec, 2000.

BOCK, A. Psicologias: uma introdução ao estudo de psicologia. São Paulo: Saraiva, 2008.

autores
Edson Rodrigues da Silva
Cristiano Marcelo Palma
Renan de Moraes Silva
Eliandra G. Soares
Leda Rosina Fonseca da Silva
Élder Ubirajara dos Santos